Exclusão do Simples Nacional: o que fazer para regularizar sua empresa.

Receber uma notificação de exclusão do Simples Nacional é uma das situações que mais geram preocupação entre empresários, especialmente MEIs, micro e pequenas empresas. Afinal, sair do Simples pode significar aumento da carga tributária, mais burocracia e impacto direto no caixa.

A boa notícia é que, em muitos casos, é possível regularizar a situação e evitar a exclusão definitiva — desde que o empresário saiba exatamente o que fazer e dentro do prazo.

Neste artigo, você vai entender o que é a exclusão do Simples Nacional, os principais motivos, quais são os prazos e como agir rapidamente para não prejudicar sua empresa.

O que é a exclusão do Simples Nacional?

A exclusão do Simples Nacional ocorre quando a empresa deixa de atender às regras do regime ou apresenta pendências fiscais, cadastrais ou legais junto à Receita Federal, estados ou municípios.

Essa exclusão pode ser:

• Automática, quando a irregularidade é evidente

• Por notificação, quando o contribuinte recebe um Termo de Exclusão e tem prazo para regularizar

Caso a situação não seja resolvida, a empresa passa a ser tributada por regimes mais complexos, como Lucro Presumido ou Lucro Real.

Principais motivos de exclusão do Simples Nacional

Entre as causas mais comuns de exclusão, destacam-se:

Débitos tributários

• DAS em atraso

• Dívidas com Receita Federal, estado ou município

• ISS, ICMS ou outros tributos não regularizados

Omissão de declarações

• DASN-SIMEI (no caso do MEI)

• DEFIS (para empresas do Simples)

Excesso de faturamento

• Ultrapassar o limite permitido pelo Simples Nacional

• Ultrapassar o limite do MEI (R$ 81.000/ano)

Atividade não permitida

• Inclusão de CNAE vedado ao Simples

• Mudança de atividade sem atualização cadastral

Irregularidades cadastrais

• Dados inconsistentes no CNPJ

• Pendências na prefeitura ou na inscrição estadual

Recebi o Termo de Exclusão do Simples Nacional. E agora?

Ao receber a notificação, o primeiro passo é não entrar em pânico — e o segundo é agir rápido.

O Termo de Exclusão informa:

• O motivo da exclusão

• O prazo para regularização

• A data prevista para a exclusão definitiva

Normalmente, o prazo para regularizar é até o final do ano-calendário, com efeitos a partir de 1º de janeiro do ano seguinte.

Se a pendência for resolvida dentro do prazo, a exclusão pode ser cancelada automaticamente.

Como regularizar a empresa e evitar a exclusão

As ações dependem do motivo da exclusão, mas os passos mais comuns são:

Quitar ou parcelar débitos

• Emitir as guias em atraso

• Fazer parcelamento do Simples Nacional, quando disponível

Entregar declarações pendentes

• DASN-SIMEI (MEI)

• DEFIS (Simples Nacional)

Ajustar dados cadastrais

• Atualizar CNAE

• Regularizar cadastro na prefeitura ou no estado

Corrigir excesso de faturamento

• Avaliar reenquadramento tributário

• Planejar a mudança de regime, se necessário

⚠️ Atenção: apenas pagar a dívida não basta. É fundamental confirmar se a pendência foi efetivamente baixada no sistema.

Quais são os impactos da exclusão do Simples Nacional?

Se a exclusão for confirmada, a empresa pode enfrentar:

• Aumento significativo de impostos

• Obrigação de apurar tributos separadamente

• Mais declarações e obrigações acessórias

• mpacto direto no fluxo de caixa

Por isso, evitar a exclusão é sempre a melhor alternativa, especialmente para empresas de pequeno porte.

Empresa excluída pode voltar ao Simples Nacional?

Sim, em muitos casos é possível.

Se a empresa regularizar todas as pendências, ela poderá solicitar nova opção pelo Simples Nacional, geralmente em janeiro do ano seguinte, respeitando os prazos do calendário oficial.

No entanto, quanto antes regularizar, maiores são as chances de não sair do regime ou de retornar rapidamente.

E no caso do MEI?

O MEI também pode ser excluído do Simples Nacional, principalmente por:

• Débitos de DAS

• Não entrega da DASN-SIMEI

• Excesso de faturamento

Quando isso acontece, o MEI pode:

• Ser desenquadrado automaticamente

• Passar a recolher impostos como microempresa

• Ter dificuldades para emitir notas fiscais

A regularização rápida evita dores de cabeça e custos maiores.

Como evitar a exclusão do Simples Nacional?

Algumas boas práticas ajudam muito:

• Manter o DAS em dia

• Acompanhar notificações no Portal do Simples Nacional

• Controlar o faturamento mensal

• Atualizar atividades e dados cadastrais

• Contar com apoio contábil preventivo

Prevenção é sempre mais barata do que correção.

A exclusão do Simples Nacional não precisa ser o fim da linha para sua empresa. Na maioria dos casos, o problema pode ser resolvido com organização, atenção aos prazos e regularização correta.

Se você recebeu uma notificação ou suspeita que sua empresa esteja em risco, agir rapidamente faz toda a diferença para evitar aumento de impostos e problemas futuros.

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