Reenquadramento no Simples Nacional: prazo termina em 30 de janeiro
- 23 de jan.
- 3 min de leitura
O prazo para solicitar o reenquadramento no Simples Nacional termina em 30 de janeiro, e essa é uma etapa fundamental para empresas que foram excluídas do regime no ano anterior e desejam voltar a usufruir dos benefícios em 2026.
Muitos empresários deixam esse assunto para depois e acabam perdendo o prazo, o que pode gerar mais impostos, mais burocracia e custos desnecessários ao longo de todo o ano.
Neste artigo, você vai entender quem precisa solicitar o reenquadramento, como fazer, quais cuidados tomar e o que acontece se o prazo for perdido.
O que é o reenquadramento no Simples Nacional?
O reenquadramento é o processo pelo qual a empresa solicita o retorno ao Simples Nacional após ter sido excluída do regime.
A exclusão pode ocorrer por diversos motivos, entre eles:
Débitos tributários com a Receita Federal, Estado ou Município
Parcelamentos em atraso
Entrega de obrigações acessórias fora do prazo
Exercício de atividade não permitida no Simples
Faturamento acima do limite anual permitido
Mesmo após regularizar essas pendências, a empresa só volta ao Simples se fizer o pedido dentro do prazo legal.
Reenquadramento não é automático
Um erro comum é acreditar que, ao quitar ou parcelar débitos, a empresa será automaticamente reenquadrada.⚠️ Isso não acontece.
O pedido de reenquadramento precisa ser feito manualmente no sistema do Simples Nacional e passa por análise dos órgãos federais, estaduais e municipais.
Ou seja:
✔ Regularizar pendências é obrigatório
✔ Solicitar o reenquadramento dentro do prazo também
Quem deve solicitar o reenquadramento?
Você deve ficar atento se:
Sua empresa foi excluída do Simples Nacional
Você deseja retornar ao regime em 2026
Já regularizou ou está em dia com:
Tributos federais
Tributos estaduais (ICMS, quando aplicável)
Tributos municipais (ISS, quando aplicável)
👉 MEIs desenquadrados também precisam verificar se podem retornar ao Simples como Microempresa.
Qual é o prazo final para reenquadramento?
O prazo termina em 30 de janeiro.
Após essa data:
O sistema não permite novos pedidos
A empresa ficará fora do Simples Nacional durante todo o ano-calendário
Os tributos serão apurados por outro regime (Lucro Presumido ou Lucro Real)
Haverá aumento na complexidade das obrigações fiscais e contábeis
Na prática, perder o prazo pode significar mais impostos e mais custos operacionais.
Como solicitar o reenquadramento no Simples Nacional?
O pedido é feito no Portal do Simples Nacional, disponível no site da Receita Federal.
Antes de solicitar, é essencial:
Verificar se existem débitos em aberto
Quitar ou parcelar todas as pendências
Conferir se os parcelamentos estão ativos e em dia
Confirmar se a atividade exercida é permitida no Simples
Checar pendências cadastrais no CNPJ
Somente após isso o pedido deve ser realizado.
O que acontece após o pedido?
Após a solicitação:
O pedido passa por análise da Receita Federal, Estado e Município
Caso não existam pendências, o reenquadramento é deferido
O efeito do reenquadramento, se aprovado, é retroativo a 1º de janeiro
Caso haja alguma pendência não identificada, o pedido pode ser indeferido.
Por que vale a pena voltar ao Simples Nacional?
O Simples Nacional foi criado para facilitar a vida das micro e pequenas empresas. Entre os principais benefícios estão:
Pagamento unificado de impostos em uma única guia (DAS)
Carga tributária reduzida em comparação a outros regimes
Menos burocracia fiscal e contábil
Maior previsibilidade financeira
Para muitas empresas, sair do Simples significa pagar mais e trabalhar mais para cumprir as obrigações.
Atenção ao prazo: evite problemas em 2026
O dia 30 de janeiro é o limite final. Depois disso, não há exceções.
Se sua empresa foi excluída do Simples e você pretende retornar, não deixe para a última hora. Identificar e resolver pendências pode levar alguns dias.
✔ O reenquadramento no Simples Nacional tem prazo final em 30 de janeiro
✔ O pedido não é automático
✔ Todas as pendências devem estar regularizadas
✔ Perder o prazo pode gerar aumento de impostos e burocracia durante todo o ano
Se tiver dúvidas ou precisar de ajuda para verificar sua situação, procure orientação com um dos nosso especialista o quanto antes.